PRESTAÇÃO DE CONTAS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

ANEXO III – A DA PORTARIA 267/2020

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO TOCANTINS PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSE DE RECURSOS FUNDO A FUNDO PISO TOCANTINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PTAS I- COFINACIAMENTO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO SUAS

I – Dados de Identificação

1.1

ORGÃO PROPONENTE (Prefeitura)

1.1.1

Nome:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS

1.1.2

Nível de Gestão:

GESTÃO BÁSICA - PEQUENO PORTE II

1.1.3

CNPJ:

00.299.180/0001-54

1.1.4

Prefeito:

CELSO SOARES REGO MORAIS

1.1.5

Cidade:

PARAÍSO DO TOCANTINS

1.1.6

UF:

TOCANTINS

1.1.7

Endereço:

AV. TRANSBRALIANA Nº 335 – CENTRO

1.1.8

CEP:

77.600-000

1.1.9

Telefone:

63 3602 2780

1.1.10

Fax:

63 3602 1253

1.1.11

Email:

[email protected]

1.2

ORGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Secretaria ou órgãos congêneres)

1.2.1

Nome:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

1.2.2

CNPJ:

17.890.890/0001-57

1.2.3

Gestor:

MARIA HILMA OLIVEIRA MASCARENHAS

1.2.4

Endereço:

AV. ALFREDO NASSER Nº 535 – CENTRO

1.2.5

CEP:

77.600-000

1.2.6

Telefone:

63 3904 1562

1.2.7

Fax:

63 3602 1253

1.2.8

Email:

[email protected]

1.3

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.3.1

Nome:

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.3.2

CNPJ:

11.270.011/0001-08

1.3.3

Vínculo Institucional:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

1.3.4

Telefone:

63 3904 1562

1.3.5

Ato de Criação:

Lei

1.3.6

Número do Ato:

1.641

1.3.7

Data Assinatura:

14 de junho de 2011

1.3.8

Data Publicação:

14 de junho de 2011

1.4

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.4.1

Nome:

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

1.4.2

Secretário(a) Executivo(a):

Eliane Silva Carvalho

1.4.3

Endereço:

Rua Gaivota nº354, Jardim Paulista Paraiso - TO

1.4.4

CEP:

77-600-000

1.4.5

Telefone:

63-984046174

1.4.6

Email:

[email protected]

1.4.7

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS

Nome

CPF

Cargo

Duração mandato

Data Início

Data Termino

Samara Faria Silva Barros

879.629.931-20

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Sônia Maria Lopes Solidade

784.231.041-68

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Francisco Cicero Leite

092.153.363-20

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Maria Aparecida Coelho da Silva

341.109.841-49

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Silvia Dias Souza

811.136.501-25

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Thais Thaiane Alencar Rocha Diniz

038.264.581-25

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Fernando da Silva Queiroz

001.598.691-88

Conselheiro Suplente

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Zidalete Maciel Moreira

330.233.871-68

Conselheiro Suplente

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Fernanda Peres Milhomem

833.163.611-20

Conselheiro Suplente

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Maria Juranir Rocha de Oliveira

531.124.073-34

Conselheiro Suplente

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Sonia Pereira da Silva Costa

898.573.561-68

Conselheiro Suplente

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Edna Maria Araujo Azevedo Rondon

261.190.721-87

Conselheiro Suplente

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS

Nome

CPF

Cargo

Duração mandato

Data Início

Data Termino

Luzia Sônia Murça Andrade

783.715.201-82

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Marleide Rosario dos Santos

508.019.611-49

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Adão da Silva Magalhães

914.127.571-34

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Ane Dimína Ruben Santos

032.775.681-05

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Vanda Maciel de Azevedo Oliveira

292.024.692-53

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Claudio Onerio dos Santos

565.290.901-34

Conselheiro suplente

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Maria Aparecida Lopes dos Santos

929.534.501-06

Conselheiro Titular

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Maria Aparecida de Abreu Ribeiro

472.723.761-04

Conselheiro suplente

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

Sônia Maria França

045.102.241-68

Conselheiro suplente

2021/2023

26/02/2021

26/02/2023

ANEXO III – B - DA PORTARIA 267/2020

II – Execução de Meta Física

2.1

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

2.1.1

Benefício Natalidade

Atendimentos Realizados FMAS*

Atendimentos Realizados PTAS

% de Execução

2.1.1.1

Indivíduos

400

0

0

2.1.1.2

Família

100

0

0

2.1.2

Benefício Funeral

Atendimentos Realizados FMAS*

Atendimentos Realizados PTAS

% de Execução

2.1.2.1

Indivíduos

116

0

0

2.1.2.2

Família

29

0

0

2.1.3

Vulnerabilidade Temporária

Atendimentos Realizados FMAS*

Atendimentos Realizados PTAS

% de Execução

2.1.3.1

Família

191

0

0

2.1.3.2

Indivíduos

764

0

0

2.1.4

Calamidade Pública

Atendimentos Realizados FMAS*

Atendimentos Realizados PTAS

% de Execução

2.1.4.1

Indivíduos

0

0

0

2.1.4.2

Família

0

0

0

* = execução total do atendimento anual dos benefícios eventuais no FMAS, incluindo o repasse do cofinanciamento estadual.

ANEXO III – C DA PORTARIA 267/2020

III – Resumo Executivo Financeiro

3.

FONTE DE RECURSOS

Valor R$

Alocado/Autorizado

Valor R$ executado

% execução

3.1

Valor Repassado pelo FEAS/PTAS

R$ 3.985,43

00,00

00,00

3.2

Recurso Próprio doFMAS (referente aos benefícios eventuais)

R$ 147.456,88 -

85.396,00

00,00

3.3

Total de Recursos doFMAS

R$ 151.442,31

85.396,00

00,00

ANEXO III – D DA PORTARIA 267/2020

IV RELATÓRIO DE GESTÃO FINANCEIRA

4.1 MUNICÍPIO:

PISO TOCANTINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PTAS

4.2 MODALIDADE:

4.3 DETALHAMENTO DE DESPESA

#

CNPJ/CPF

Credor/

Servidor

Tipo de Despesa

Modalidade de Licitação

Nº Empenho

Nº NF

Ordem de Pagto

Data do Pagto

Valor R$

1

Custeio

Capital

R$ -

Total de Despesa

R$0,00

4.3.1 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS DESPESAS (Custeio e Investimento)

#

Descrição do item adquirido

Serviço/ Modalidade Benefício

Quantidade

Valor Unitário R$

Valor Total

1

R$ -

2

R$ -

TOTAL - DESPESAS

R$ 0,00

4.4 RESUMO FINANCEIRO

4.4.1

SALDO ANTERIOR*:

R$ 3.965,86

4.4.5

DEVOLUÇÕES/RESTITUIÇÕES:

R$0,00

*Em 31/12/2019

4.4.2

VALOR REPASSADO:

R$ 0,00

4.4.6

TOTAL DAS DESPESAS:

R$ 0,00

4.4.3

RENDIMENTO FINANCEIRO:

R$ 19.57

4.4.7

SALDO EM CONTA**:

3.985,43

** Em 31/12/2020

NOTAS EXPLICATIVAS

No ano de 2020, todos os benefícios eventuais concedidos em Paraiso do Tocantins – TO, foram custeados com recurso Municipal.

Paraiso do Tocantins - TO, 11 de Março de 2021.

Maria Hilma Oliveira Mascarenhas

Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

ANEXO III E DA PORTARIA 267/2020

V. PARECER DO CONSELHO.

6.1

Foram observados, na execução das atividades com recursos do PTAS, todos os princípios exigidos pela legislação vigente que regula os Benefícios Eventuais?

6.1.1

x

Sim

6.1.2

Parcial

6.1.3

Não

6.1.4

Comentário:

No ano de 2020, todos os benefícios eventuais concedidos em Paraiso do Tocantins – TO, foram custeados com recurso Municipal.

6.2

Todas as atividades executadas foram feitas nos termos da Deliberação do CMAS?

6.2.1

x

Sim

6.2.2

Parcial

6.2.3

Não

6.2.4

Comentário:

6.3

Segundo a avaliação do CMAS, o Órgão Gestor realiza uma adequada gestão dos benefícios eventuais, de acordo com a legislação vigente?

6.3.1

x

Sim

6.3.2

Parcial

6.3.3

Não

6.3.4

Comentário:

6.4

Em análise das informações inseridas neste Relatório de Gestão -Financeira, composto pelos itens I ao IV, este conselho concluí que as ações e despesas foram realizadas conforme proposto no Plano Municipal de Assistência Social?

6.4.1

x

Sim

6.4.2

Parcial

6.4.3

Não

6.4.4

Comentário:

6.5

CONCLUSÃO DA ANÁLISE:

Sobre o conteúdo apresentado no Relatório de Gestão Financeiro, composto pelos itens I ao IV, este conselho é de parecer:

6.5.1

X

Favorável

6.5.2

Desfavorável

6.6

Em razão da análise descrita acima, opta-se pelo tipo de Resolução/Deliberação:

6.6.1

( X )

Aprovação Total

6.6.2

( )

Aprovação Parcial

6.6.3

( )

Reprovação Total

6.7

DATA DA REUNIÃO:

11/03/2020

6.8

Nº RESOLUÇÃO/DELIBERAÇÃO: 81

6.9

Nº ATA REUNIÃO: 108

6.10

NOME E Nº DO DIÁRIO OFICIAL: Diário Oficial de Paraiso do Tocantins – TO.

6.11

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/03/2021


Edições (42) 18 de Março de 2021
Entidade Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação