ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2021

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 013/2021

Aos 29 dias do mês de Abril do ano de 2021 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cultura e Turismo, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.867/0001-62, neste ato representada pela Gestora Patricia Nascimento Silva, inscrito no CPF nº 625.479.763-15 e portadora da CI- RG nº 737.541 SSP/TO e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 1.281.076 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2021, PROCESSO nº 379/2021, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009 e Decreto Municipal nº 260/2016 REGISTRAR OS PREÇOS o Registro de Preços para Contratação de serviços de transporte rodoviários coletivo de passageiros, sob regime de fretamento,tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cuja propostas de preços foram classificadas como segue:

EMPRESA: WILSON CAMARA LACERDA – MEI

CNPJ: 17.398.620/0001-23

ENDEREÇO: RUA SANTOS DUMONT, Nº 389, QD, LT. SETOR:CENTRO,

PARAÍSO DO TOCANTINS/TO CEP: 77600-000

TELEFONE: (63) 99219-6906

E MAIL: [email protected]

ITEM

QTD.

UNID.

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$

VALOR TOTAL R$ (12 MESES)

01

01

SRV

Serviço de transporte rodoviário na zona urbana pelo período de 12 (doze) meses, sob regime de fretamento, sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passageiro, novo/usado, com motorista, movido a gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, de no mínimo 1.0 cilindradas, com ar condicionado, 5 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista, pelo período de 12 (doze) meses.

R$ 2.400,00

28.800,00

TOTAL ESTIMADO: R$ 28.800,00 (Vinte e oito Mil e oitocentos reais).

EMPRESA: ANTONIO MARTINS DE SAUSA – MEI

CNPJ: 40.308.026/0001-16

ENDEREÇO: RUA AMANCIO DE MORAES, Nº 161, QD. 05, LT. 06, BELA VISTA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO CEP: 77600-000

TELEFONE: (63) 99245-2805

E MAIL: [email protected]

ITEM

QTD.

UNID.

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$

VALOR TOTAL R$ (12 MESES)

02

01

SRV

Serviço de transporte rodoviário na zona urbana pelo período de 12 (doze) meses, sob regime de fretamento, sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passageiro, novo/usado, com motorista, movido a gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, de no mínimo 1.0 cilindradas, com ar condicionado, 5 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista, pelo período de 12 (doze) meses.

R$ 2.900,00

34.800,00

TOTAL ESTIMADO: R$ 34.800,00 (Trinta e quatro Mil e oitocentos reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O(s) licitante(s) vencedor(es) e registrado(s), quando convocado(s), terá(ao) o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto devidamente atestado e vistoriado, através de crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pela contratada, em conformidade com Nota Fiscal/Fatura correspondente;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), através de seu(s) representante legal, juntamente com o Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cultura e Turismo e a Gerenciadora da Ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de Abril de 2021.

Cristina Sardinha Wanderley

Pregoeira

Patrícia Nascimento Silva

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo

WILSON CAMARA LACERDA – MEI

CNPJ: 17.398.620/0001-23

ANTONIO MARTINS DE SAUSA – MEI

CNPJ: 40.308.026/0001-16

Edições (68) 30 de Abril de 2021
Entidade Comissão Permanente de Licitação