Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO N° 046/2021

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 046/2021

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: HARTMANN & BERNARDI LTDA

CNPJ: 05.824.733/0001-64

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, inclusive buffets, similares e bebidas para eventos a serem realizados nas dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo, e em outras dependências como auditórios, clubes, escolas, e outros lugares onde forem desenvolvidos os projetos, conforme especificações detalhadas no termo de referência – Anexo do processo 1457/2021

VALOR: R$ 9.995,00 (nove mil e novecentos e noventa e cinco reais)

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12(doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 033/2021, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 284/2021, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 031/2021, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

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PROCESSO: 1457/2021

FONTE: 00100000

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30

FICHA: 798

FUNCIONAL: 13.392.0013.2011