Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO n° 049/2021

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 049/2021

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: S.E FLORESTA FILHO LTDA.

CNPJ: 38.500.213/0001-55

OBJETO: Constitui como objeto registro de preços para contratação de empresa especializada na fabricação, pintura e colocação do monumento "EU AMO PARAÍSO", destinados a revitalizar e manter praças e locais turísticos, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo, conforme especificações detalhadas no termo de referência – Anexo do processo 1457/2021

VALOR: R$ 149.675,00 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais)

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12(doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 042/2021, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 769/2021, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 023/2021, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 769/2021

FONTE: 00100000

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51

FICHA: 817

FUNCIONAL: 23.695.0022.2051