Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE N° 09/2021

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 1499/2021, com fundamento no inciso VIII do art. 72, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável n°402/2021, constante nas páginas 26, 27 e 28, a favor de RADIO SOM TOCANTINS LTDA CNPJ n° 04.475.357/0001-87 localizado Rua Rua Bernardino Maciel nº300, centro , na cidade de Paraíso do Tocantins-TO CEP 77600-000, no valor de R$ 15.750,00 (Quinze mil e setecentos e cinquenta reais), obedecendo ao estabelecido no Artigo 95 da Lei federal nº. 14.133/21 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSMISSÃO E DIVULGAÇÃO EM PROGRAMA DE MIDIA RADIO destinada a atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 1499/2021.

Face ao disposto no inciso VIII do art. 72, da Lei nº. 14.133/21 submeto o ato à autoridade superior para autorização e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 28 de outubro de 2021.

Osmarivan Moreira de Souza

Secretario Municipal de Esporte