Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA SADFI Nº 062/2021

“Designa integrantes para comissão responsável pela instrução do procedimento auxiliar de contratação para formalização, seleção e julgamento do(s) chamamento(s) de interessado(s) pertencente(s) a Secretaria de Administração e Finanças”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º designar os servidores NOBELIO SANTOS DA SILVA, Diretor de Finanças, JANAINA MONIQUE DE ALMEIDA, Assessora Técnica - I, FABIO RIBEIRO ARAUJO, Gerente de Planejamento e Orçamento - ASPLAN e, a Senhora ALESSANDRA GLORIA DE ABREU, Coordenadora de Administração Financeira - SADAF para compor a Comissão responsável pela instrução, Seleção e Julgamento do(s) chamamento(o) de interessados para o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de Banco múltiplo, comercial ou cooperativo e cooperativa de crédito, para prestação de serviços bancários de arrecadação dos tributos municipais através de DUAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio digital dos valores arrecadados, a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o Termo de Referência, desta unidade gestora. Sendo:

a. NOBELIO SANTOS DA SILVA, matrícula 6423: Agente responsável pela instrução, Seleção e Julgamento do procedimento auxiliar de contratação direta(credenciamento).

b. JANAINA MONIQUE DE ALMEIDA, matrícula 4690: EQUIPE DE APOIO.

c. FABIO RIBEIRO ARAUJO, matrícula 1887: EQUIPE DE APOIO;

d. ALESSANDRA GLORIA DE ABREU, matrícula 5559: EQUIPE DE APOIO;

Art. 2º São atribuições da comissão responsável pela instrução do procedimento auxiliar de contratação(credenciamento), processar e julgar os chamamentos de interessados realizados pelo regime da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 27 dias do mês de dezembro de 2021.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças