Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO N° 057/2021

EXTRATO DE CONTRATO N° 057/2021

CONTRATO Nº 057/2021

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: PARAISO COMERCIO DE PRODUTOS E PROJETOS EIRELI

CNPJ: 29.045.704/0001-62

OBJETO: Constitui como objeto a adesão a ata de registro de preços para aquisição de brinquedos montados e instalados tipo Playground para as praças do município através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, conforme especificações constantes no termo de referência – Anexo do Processo n° 1842/2021, partes integrantes deste contrato, independente de transição.

VALOR: R$ 165.020,00 (cento e sessenta e cinco mil e vinte reais)

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, atrelada ao exercício do crédito orçamentário, podendo ser prorrogada conforme estipulado pelo artigo 57, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme o caso.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada em partes pela Lei Complementar nº 147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 035/2021, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 902/2021, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 024/2021, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 1842/2021

FONTE: 001000

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52

FUNCIONAL: 23.695.0022.2051