ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 036/2021

Aos 07 dias do mês de janeiro do ano de 2022 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Esporte, inscrita no CNPJ sob o nº 19.520.473/0001-48, neste ato representado pelo Gestor Osmarivan Moreira de Souza, inscrito no CPF nº 596.588.171-68 e portador da CI- RG nº 13.980 SSP/TO e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 1.281.076 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021, PROCESSO nº 1492/2021, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 260/2016, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, exclusivo para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte, tendo os preços sido ofertados pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: LUIZ DE MORAES - ME

ENDEREÇO: RUA FLAMINGO, Nº 218, JARDIM PAULISTA, CEP 77.600-000 - CENTRO - PARAÍSO DO TOCANTINS

TELEFONE: (63) 9 8425-0952

E MAIL:

ITEM

QTD

UNID

DESCRIÇÃO

VALOR MENSAL R$

VALOR TOTAL R$ (12 MESES)

01

01

Serv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, exclusivo de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual com a finalidade de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Esporte Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com ano de fabricação mínimo de 2017, com motorista movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista condicionado, tipo KOMBI/VAN ou similar. Com motorista - Pelo período de 12 meses.

R$ 3.700,00

R$ 44.400,00

TOTAL ESTIMADO: R$ 44.400,00 (Quarenta e Quatro mil e quatrocentos reais)

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O(s) licitante(s) vencedor (es) e registrado(s), quando convocado(s), terá(ao) o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, a(s) empresa(s) abaixo discriminada, através de seu representante legal, juntamente com o(a) Gestor(a) da Secretaria Municipal de Esporte e a Gerenciadora da Ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês janeiro de 2022.

Cristina Sardinha Wanderley

Pregoeira

Osmarivan Moreira de Souza

Secretário Municipal de Esporte

LUIZ DE MORAES - ME

CNPJ: 17.447.375/0001-05

Edições (231) 11 de Janeiro de 2022
Entidade Comissão Permanente de Licitação