EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE N° 34/2021
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO
PROPONENTE: LARA BEATRIZ PIMENTA DE SIQUEIRA
CPF/CNPJ: 075.933.321-10
OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Compromisso o Credenciamento para repasse de auxílio emergencial da Lei n° 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) destinados a pessoas físicas e jurídicas do setor cultural, através da diretoria de Cultura da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, conforme especificações detalhadas no termo de referência – Anexo do processo 1668/2021.
VALOR: R$ 3.000,00 (tres mil reais)
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será até 30 de junho de 2022, contados a partir de sua assinatura.
BASE LEGAL: Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação realizada com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, determinada através da Portaria 009/2021, decorrente do credenciamento realizado na forma do Edital de Credenciamento n° 003/2021.
PROCESSO: 1668/2021
FONTE: 001050000
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.48
FUNCIONAL: 13.392.0013.1244
Edições | (232) 12 de Janeiro de 2022 |
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Entidade | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo |