​EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE N° 51/2021

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO

PROPONENTE: TIARLES SANTOS SOUZA

CPF/CNPJ: 626.571.861-49

OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Compromisso o Credenciamento para repasse de auxílio emergencial da Lei n° 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) destinados a pessoas físicas e jurídicas do setor cultural, através da diretoria de Cultura da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, conforme especificações detalhadas no termo de referência – Anexo do processo 1668/2021.

VALOR: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais)

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será até 30 de junho de 2022, contados a partir de sua assinatura.

BASE LEGAL: Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação realizada com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, determinada através da Portaria 009/2021, decorrente do credenciamento realizado na forma do Edital de Credenciamento n° 003/2021.

PROCESSO: 1668/2021

FONTE: 001050000

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.48

FUNCIONAL: 13.392.0013.1244


Edições (232) 12 de Janeiro de 2022
Entidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo