Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2021/SEINFRA

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

CONTRATADA: MED TERRA ENGENHARIA AGRIMENSURA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA CNPJ nº 36.986.222/0001-72

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 044/2021/SEINFRA, originalmente assinado aos 08 de novembro de 2021, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, por mais 60 (sessenta) dias, para que haja continuidade na prestação dos serviços de implantação de quebra-molas em ruas e avenidas do município, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas, caracterizado pelo Parecer Técnico nº 001/2022 da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas – Diretoria de Engenharia de Obras e Políticas Urbanas, bem como pelo Ofício Infra nº 006/2022 emitido pelo CONTRATANTE, anexos ao Processo nº 1433/2021 – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 037/2021, partes integrantes deste Termo Aditivo, independentemente de transcrição.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2021/SEINFRA, originalmente assinado aos 08 de novembro de 2021, tem como fundamento legal o artigo 105 e artigo 124, inciso I, alínea “a” da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Parecer Técnico nº 001/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas – Diretoria de Engenharia de Obras e Políticas Urbanas e Ofício Infra nº 006/2022, Processo nº 1433/2021 – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 037/2021.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias, ou seja, até o dia 07/03/2022.

VALOR: O presente Termo Aditivo não gera alteração no valor do contrato original.

PROCESSO: 1433/2021