Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 05/2021

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

CONTRATADA: J B DE OLIVEIRA SERVIÇOS - ME

CNPJ: 08.212.238/0001-92

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2021/SEINFRA, originalmente assinado aos 01 de fevereiro de 2021, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, e Edital Pregão Presencial (SRP) nº 014/2020, por mais 05 (cinco) meses, para que haja continuidade na nos serviços de limpeza de fossa e locação de container, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas, conforme Justificativa da contratante e Despacho/SEINFRA nº 03/2022, anexos ao Processo nº 170/2021. Também constitui o objeto do presente aditivo acréscimo do valor de 25% sobre o valor do contrato original, perfazendo o valor de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) conforme descrição e especificações constantes no Termo de Referência, processo licitatório Edital Pregão Presencial (SRP) nº 014/2020, em conformidade com o artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: Prorroga a vigência do contrato original por mais 05 (cinco) meses.

VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, ocorre o acréscimo de 25% do contrato, no valor de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 57, inciso IV, bem como o art. 65 §1º, da Lei nº 8. 666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, e Edital Pregão Presencial (SRP) nº 014/2020, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, conforme Justificativa da contratante e Despacho/SEINFRA nº 03/2022, Processo nº 170/2021.

PROCESSO: 170/2021

Declaração Orçamentária nº 08/2022:

FONTE: 001000000 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39

FUNCIONAL: 18.452.0043.2311