Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 011/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: POSTO MILENA

CNPJ: 01.673.698/0001-79

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição, pela CONTRATADA, de combustível, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência Unificado do Edital Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2022 e Ata de Registro de Preços nº 007/2022.

VIGÊNCIA: Este instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 007/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1763/2021, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais).

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30

FONTE: 15000000000

PROCESSO: 482/2022