EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 04/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO
CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA
CNPJ: 01.673.698/0001-79
OBJETO: Constitui o objeto para aquisição de combustível através de Licitação para atender as demandas da Secretaria de Meio ambiente cultura e Turismo.
VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 245.250,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.
BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 007/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1763/2021, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
PROCESSO: 538/2022
FONTE:150000
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30
FICHA:416/375/435
FUNCIONAL: 18.541.0020.2273/13.392.0013.2011/04.122.0026.2306
Edições | (290) 8 de Abril de 2022 |
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Entidade | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo |