Notificação

A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins em atendimento ao art. 2º, da Lei Federal nº 9.452/97 e ao art. 35 da Portaria Interministerial nº 424/2016, informa aos partidos politícos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no município, a liberação total no valor de R$ 1.064.918,41 (um milhão, sessenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) referente ao convênio nº 890894/2019 do Programa: Fomento ao Setor Agropecuário - Investimento, celebrado entre o Município de Paraíso do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Convênio: 890894/2019

Objeto: Recuperação de estradas vicinais no município.

Valor do repasse: R$ 1.064.918,41

Valor da Contrapartida: R$ 2.781,59

Valor total do projeto: R$ 1.067.700,00

Data da assinatura: 26/12/2019

Vigência: 30/11/2022

Publicação no D.O.U: 30/12/2019

Paraíso do Tocantins/TO, 19 de maio de 2022.

CELSO MORAIS

Prefeito Municipal

Edições (315) 19 de Maio de 2022
Entidade Assessoria Jurídica do Município