Resolução CMAS Nº 109/2022, de 24 de MAIO de 2022
Dispõe sobre a Retificação do Plano de reprogramação de Saldos do Bloco da Proteção Social Basica do exercício de 2021 para 2022, dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Paraíso.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Paraíso do Tocantins - TO, em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de maio de 2022, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso da competência que lhe confere na lei Municipal n° 1.594, de 20 de abril de 2010.
CONSIDERANDO as orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social emitida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
CONSIDERANDO a Portaria nº. 113 de 10 de dezembro de 2015, expedida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
CONSIDERANDO a Portaria nº. 580 de 31 de dezembro de 2020, expedida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
CONSIDERANDO que os saldos existentes serão utilizados/reprogramados nas ações correspondentes aos blocos de Proteção;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 100 do CMAS, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do município no dia 10 de fevereiro de 2022, página 3, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação de Saldos do exercício de 2021, para o exercício de 2022, dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Paraiso do Tocantins - TO.
RESOLVE:
Art. 1º – No plano de reprogramação de Saldos do Bloco de Proteção Social Basica do exercício de 2021 para 2022, dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Paraiso, ONDE SE LÊ:
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| CONTA: 42.542-7 | SALDO A REPROGRAMAR: R$ 183.576,08 |
| DETALHAMENTO DA AÇÃO | PREVISÃO DE CUSTO (R$) |
| Reforma do CRAS Oeste | R$ 73.000,00 |
| Aquisição de equipamentos eletrônicos/ processamento de dados | R$ 30.000,00 |
| Serviços Gráficos | R$ 10.000,00 |
| Aquisição de material permanente | R$ 35.000,00 |
| Prestação de serviço – pessoa jurídica | R$ 25.000,00 |
| Aquisição de combustível | R$ 10.576,08 |
| VALOR TOTAL: | R$ 183.576,08 |
LEIA-SE:
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| CONTA: 42.542-7 | SALDO A REPROGRAMAR: R$ 183.576,08 |
| DETALHAMENTO DA AÇÃO | PREVISÃO DE CUSTO (R$) |
| Reforma do Centro Comunitário do Distrito de Santa Luzia | R$ 38.383,33 |
| Aquisição de equipamentos eletrônicos/ processamento de dados | R$ 30.000,00 |
| Serviços Gráficos | R$ 10.000,00 |
| Aquisição de material permanente | R$ 35.000,00 |
| Prestação de serviço – pessoa jurídica | R$ 59.616,67 |
| Aquisição de combustível | R$ 10.576,08 |
| VALOR TOTAL: | R$ 183.576,08 |
Art. 7º - A aprovação desta Resolução consta transcrita no livro Ata Nº 120 do CMAS no mês de maio de 2022.
Registre-se e Publique-se Paraíso do Tocantins – TO, 24 de maio de 2022.
Maria Aparecida Coelho da Silva
Presidente do CMAS
| Edições | (319) 25 de Maio de 2022 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação |