​PORTARIA Nº 003/2022, 27 de Maio de 2022

“Designa servidores para responder como fiscal de contrato e dá outras providências.”

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º designar o servidor PAULO HENRIQUE SANTANA DIAS Matricula Nº 6013, Engenheiro Civil, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e implementos agrícolas, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao Processo nº 716/2022, referente a Contratação de empresa especializada para Reforma do Centro de Convivência dos idosos no Distrito Santa Luzia- Paraíso do Tocantins/TO através do Fundo Municipal de Assistência Social, em favor da empresa CONSTRUTORA JC MENEZES LTDA R$ 46.360,79 (Quarenta e seis mil e trezentos e sessenta reais e setenta e nove centavos).

Art. 2º Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora FRANCYELLE MOREIRA matricula nº 5206, na condição de Suplente de2º Suplente lotada na Secretaria Municipal Assistência Social.

Art. 3º Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora DORALINE DE SOUZA FONSECA Coordenadora de Administraçãomatrícula nº 3847, na condição de 3º Suplente lotada na Secretaria Municipal Assistência Social.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dias (27) onze do mês de Maio de 2022.

Maria Hilma Oliveira Mascarenhas

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social


Edições (321) 27 de Maio de 2022
Entidade Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação