PORTARIA N.º 072/2022

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora SIMONE LUSTOSA SANTOS SOARES – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 819/2022, referente a Aquisição de Celulares, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor da empresa DANIEL CORREA VIEIRA - MEI, inscrito no CNPJ n° 44.423.338/0001-21, no valor estimado de R$: 27.500,00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 26 dias do mês de maio de 2022.

SIMONE LUSTOSA SANTOS SOARES

Chefe de Gabinete

Edições (321) 27 de Maio de 2022
Entidade Gabinete do Prefeito