EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 011/2022
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA: JOSE ABIDENAGO NOBRE EIRELI
CNPJ Nº 08.508.378/0001-02
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato para Locação de Estrutura. Som, Tendas, Climatizadores e outros Serviços, Destinados a servir o Gabinete do Prefeito, observados os detalhamentos técnicos e operacionais.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será contado de sua assinatura até 12 (doze) meses.
VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 192.225,00 (cento e noventa e dois mil duzentos e vinte e cinco reais).
BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei 10.520/2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 008/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 436/2021, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 009/2021, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
PROCESSO: 871/2022
FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 250000000
| Edições | (322) 30 de Maio de 2022 |
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| Entidade | Gabinete do Prefeito |