Diário Oficial Eletrônico

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2022

ESPÉCIE: CONTRATO N° 012/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: CHURRASCARIA INTERLAGOS LTDA

CNPJ Nº: 04.415.625/0001-75

OBJETO: Constitui como objeto registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições preparadas, inclusive buffets, similares e bebidas para eventos, Destinados a servir a Secretaria de Meio Ambiente Cultura e Turismo

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 17.215,00 (dezessete mil duzentos e quinze reais)

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 033/2021, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 284/2021, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 031/2021, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

FUNCIONAL: 13.392.0013.2011

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30

FONTE: 150000000

PROCESSO: 1457/2021