Notificação
A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins em atendimento ao art. 2º, da Lei Federal nº 9.452/97 e ao art. 35 da Portaria Interministerial nº 424/2016, informa aos partidos politícos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no município, a liberação da 1ª parcela no valor de R$ 765.613,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e treze reais) referente ao convênio nº 909090/2020 do Programa: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, celebrado entre o Município de Paraíso do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério do Turismo. Objeto: Construção do Centro de Convenções no município de Paraíso do Tocantins/TO.
Paraíso do Tocantins/TO, 14 de junho de 2022.
CELSO MORAIS
Prefeito Municipal
Edições | (331) 14 de Junho de 2022 |
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Entidade | Assessoria Jurídica do Município |