​EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 11/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: JOSÉ ABEDINAGO NOBRE EIRELI – ME

CNPJ Nº: 08.508.378/0001-02

OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato para Locação de Estrutura. Som, Tendas, Climatizadores e outros Serviços, Destinados a servir a Secretaria de Meio Ambiente Cultura e Turismo

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 695.690,00 (seiscentos e noventa e cinco mil seiscentos e noventa reais)

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016, de 16 de março de 2016, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 033, 14 de junho de 2011, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 128/2008, originando a Ata de Registro de Preços nº 011/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 436/2021, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 009/2021, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

23.695.0022.2482

33.90.39

150000

23.695.0022.2390

33.90.39

150000

23.695.0022.2422

33.90.39

150000

04.122.0026.2076

33.90.39

150000

13.392.0013.20113

33.90.39

150000

PROCESSO: 808/2022

Edições (342) 1 de Julho de 2022
Entidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo