EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2022
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 013/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO
CONTRATADA: FAZ EVENTOS, LOCAÇÕES E TURISMO EIRELI
CNPJ Nº: 21.452.937/0001-78
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato para Locação de Estrutura. Som, Tendas, Climatizadores e outros Serviços, Destinados a servir a Secretaria de Meio Ambiente Cultura e Turismo
VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura.
BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016, de 16 de março de 2016, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 033, 14 de junho de 2011, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 128/2008, originando a Ata de Registro de Preços nº 011/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 436/2021, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 009/2021, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA DA DESPESA | FONTE |
| 23.695.0022.2482 | 33.90.39 | 150000 |
| 23.695.0022.2390 | 33.90.39 | 150000 |
| 23.695.0022.2422 | 33.90.39 | 150000 |
| 04.122.0026.2076 | 33.90.39 | 150000 |
| 13.392.0013.20113 | 33.90.39 | 150000 |
PROCESSO: 808/2022
| Edições | (342) 1 de Julho de 2022 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo |