ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 017/2022

Aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2022 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 11.270.011/0001-08, neste ato representado pela Gestora Maria Hilma Oliveira Mascarenhas, inscrita no CPF nº 426.614.631-00 e portadora da CI- RG nº 1.261.330 SSP/TO e pela Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91, e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 017/2022, PROCESSO nº 745/2022, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 260/2016, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a necessidade do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes – Luz do Sol, para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social (demandas administrativas e do fisco) exclusivo para microempresa e pequeno porte ou MEI. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com ano de fabricação mínimo de 2014, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista, através do Fundo Municipal de Assistência Social, tendo os preços sido ofertados pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: ISAQUE SOARES CAVALCANTE FILHO-MEI

CNPJ: 17.406.383/0001-03

ENDEREÇO: AV. CASTELO BRANCO, Nº 233, CENTRO – CEP: 77.600-000- -PARAÍSO DO TOCANTINS

TELEFONE: (63) 3361-1103

E MAIL: [email protected]

ITEM

QTD

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNIT (MENSAL)

VALOR TOTAL R$ (12 MESES)

01

01

Sv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a necessidade do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Luz do Sol. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor novo/usado com lotação mínima de 09 (nove) passageiros; ar condicionado; tipo KOMBI/VAN; com disponibilidade para permanecer no Abrigo Institucional 24 horas por dia; com 01 (um) motorista disponível no período das 06h00min às 18h00min (devidamente habilitado) incluindo feriados e finais de semana

R$ 4.000,00

R$ 48.000,00

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com s Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e a Gerenciadora da Ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês agosto de 2022.

CRISTINA SARDINHA WANDERLEY

Pregoeira Municipal

MARIA HILMA OLIVEIRA MASCARENHAS

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

ISAQUE SOARES CAVALCANTE FILHO-MEI

CNPJ: 17.406.383/0001-03

Edições (365) 3 de Agosto de 2022
Entidade Comissão Permanente de Licitação