ATO DE RATIFICAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO 02/2022
ATO DE RATIFICAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO 02/2022
Autorizo a formalização do convênio que trata o processo nº 782/2022, com fundamento na Lei nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico Favorável nº 280/2022 constante nas páginas 45 a 48, a favor de Instituto Estadual de Proteção Animal e Ambiental e Desenvolvimento Sociocultural – IEPAA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.085.623/0001-90 no valor estimado de R$ 18.260,00 (dezoito mil duzentos e sessenta reais), referente a contribuição destinada ao convênio para cumprimento de emenda impositiva designada ao Instituto Estadual de Proteção Animal e Ambiental e Desenvolvimento Sociocultural - IEPAA, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo. Face ao disposto, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Paraiso do Tocantins, 20 de junho de 2022.
Patricia Nascimento Silva
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
| Edições | (365) 3 de Agosto de 2022 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo |