Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 019/2022

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: ORLANDO MOREIRA MACIEL

CNPJ Nº 40.376.001/0001-50

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada no ramo de locação e de fretamento de veículo automotivo novo/usado, sendo um veículo com motorista e outro sem motorista para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Órgãos vinculados

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir do dia 06 (seis) de agosto de 2022.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei 10.520/2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 016/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 372/2022, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 004/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 372/2022

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FONTE: 250000000