Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 018/2022

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: JOÃO MOREIRA MARQUES - MEI

CNPJ Nº 17.548.067/0001-68

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada no ramo de locação e de fretamento de veículo automotivo novo/usado, sendo um veículo com motorista e outro sem motorista para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Órgãos vinculados

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será por 12 (doze) meses, contando a partir do dia 06 de agosto de 2022.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei 10.520/2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 016/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 372/2022, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 004/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 372/2022

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FONTE: 150000000