Diário Oficial Eletrônico

​ESPÉCIE: CONTRATO Nº 021/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: GOODPRINT DISTRIBUIDORA E LOCAÇÕES EIRELI

CNPJ: 06.143.261/0001-47

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de reprografia (outsourcing) na modalidade franquia mais excedentes, incluindo: gerenciamento através de software para contabilização e produção de documentos físicos coloridos e preto e branco, impressão efetivamente realizada. O serviço inclui o fornecimento de impressoras multifuncionais novas e de primeiro uso e respectivos acessórios e insumos (papel, cartuchos de impressão, peças) inclusive suporte, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção no âmbito da Secretaria de Administração e Finanças de Paraíso do Tocantins.

VIGÊNCIA: Este instrumento contratual será de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua assinatura.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389/2009 e Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 003/2021, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1603/2021, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 039/2021, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 271.200,00 (Duzentos e Setenta e Um mil e Duzentos Reais).

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40

FONTE: 15000000000

PROCESSO: 1603/2021