Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO N° 035/2021

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2021

CREDENCIANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CREDENCIADO: MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MAURIVAN BATISTA DE SOUSA– CNPJ 29.452.647/0001-36

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços original assinado a 10 de agosto de 2022, por mais 12 (doze) meses, conforme previsão em sua Cláusula Segunda do contrato original, para que haja continuidade na prestação de serviços do CREDENCIADO de INSTRUTOR DE ACORDEON - 30 horas semanais, a ser exercida no Palácio da Cultura Cora Coralina, vinculado à Diretoria Municipal de Cultura da CREDENCIANTE, nos termos da justificativa e Solicitação de prorrogação de Contrato pela CREDENCIANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 595/2021.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original pelo prazo de 12 (doze) meses.

VALOR: Total de R$ 17.489,64 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 1.457,47 (um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

BASE LEGAL: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços original assinado a 01 de março de 2018, tem como fundamento legal o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão na Cláusula Segunda do contrato original, cujo objeto foi adjudicado ao CREDENCIADO, Processo nº 595/2021.

PROCESSO: 595/2021

Funcional: 13.392.0013.2012

Natureza da despesa: 33.90.39

Fonte: 1500000000