Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO N° 038/2021

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2021

CREDENCIANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CREDENCIADO: MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL- GILVAN BATISTA DE SOUSA

CNPJ nº 32.893.339/0001-50

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços original assinado a 10 de agosto de 2021, por mais 12 (doze) meses, conforme previsão em sua Cláusula Segunda do contrato original, para que haja continuidade na prestação de serviços do CREDENCIADO de BATERIA - 20 horas semanais, a ser exercida no Palácio da Cultura Cora Coralina, vinculado à Diretoria Municipal de Cultura da CREDENCIANTE, nos termos da justificativa e Solicitação de prorrogação de Contrato pela CREDENCIANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 595/2021.

VIGÊNCIA: Prorroga a vigência do contrato original pelo prazo de 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 11.659,56 (onze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 971,63 (novecentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos).

BASE LEGAL: Fundamento legal o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão na Cláusula Segunda do contrato original, cujo objeto foi adjudicado ao CREDENCIADO, Processo nº 595/2021.

PROCESSO: 595/2021

Funcional: 13.392.0013.2012

Natureza da despesa: 339039

Fonte: 1500000000