AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2022

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2022

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 1105/2022, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 221/2022, constante nas páginas 50 a 52 a favor da empresa J B P DA S DAMACENA LTDA, CNPJ nº 09.603.075/0001-31 localizado na Rua Amâncio de Morais n° 743, setor Centro, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO, no valor de R$ 48.890,00 (quarenta e oito mil oitocentos e noventa reais), destinados a aquisição de equipamentos e materiais de informática, áudio e vídeo, destinados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 1105/2022.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 25 de agosto de 2022.

Patricia Nascimento Silva

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo

Edições (389) 6 de Setembro de 2022
Entidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo