AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 24/2022

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 24/2022

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 1193/2022, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 225/2022, constante nas páginas 38 a 40 a favor da empresa G M GONÇALVES & FILHO LTDA - ME, CNPJ nº 05.922.780/0001-40 localizado na Rua 13 de Maio n° 581, setor Centro, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO, no valor de 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), destinados a aquisição de material gráfico com empresa especializada, destinados a servir Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 1193/2022.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 29 de agosto de 2022.

Patricia Nascimento Silva

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo


Edições (389) 6 de Setembro de 2022
Entidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo