AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2022
Declaro como dispensável a licitação do processo nº 1238/2022, com fundamento no art. 72 inciso VIII, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 233/2022, a favor de P.H. GOMES - EIRELI, CNPJ: 13.495.396/0001-37, no valor de R$: 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de parede de gesso acartonado, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 1238/2022.
Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Paraiso do Tocantins, 05 de setembro de 2022.
SIMONE LUSTOSA SANTOS SOARES
Chefe de Gabinete| Edições | (397) 22 de Setembro de 2022 |
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| Entidade | Gabinete do Prefeito |