Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE 04º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 04º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 011/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA

CNPJ: 01.673.698/0001-79

OBJETO: O presente 04º Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 011/2022, assinado aos 28 de março de 2022, com o realinhamento de preços dos combustíveis adquiridos pelo CONTRATANTE com a majoração autorizada do valor da contratação original, em virtude de adequação dos preços em conformidade com o Parecer Jurídico °382/2022, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as partes.

VIGÊNCIA: Não altera.

VALOR: Em decorrência do presente 04º Termo Aditivo, o valor referente ao reequilíbrio econômico-financeiro os valores que passarão a vigorar:

BASE LEGAL: O presente 04º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022, assinado aos 28 de março de 2021, advindo do processo licitatório Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2022 e Ata de Registro de Preços nº 007/2022, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Processo nº 482/2022, tem como fundamento legal o artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

PROCESSO: 482/2022