Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2022

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 1273/2022, com fundamento no art. 72 inciso VIII, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 237/2022, a favor de MA GRÁFICA & EDITORA - EIRELI, CNPJ: 34.820.064/0001-50, no valor de R$: 6.400,00 (Seis Mil e Quatrocentos Reais), referente a Aquisição e instalação de letreiros institucionais de identificação da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 1273/2022.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 21 de setembro de 2022.

SIMONE LUSTOSA SANTOS SOARES