ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 020/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022
Aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2022 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Esporte, inscrita no CNPJ sob o nº 19.520.473/0001-48, neste ato representada pelo Gestor Osmarivan Moreira de Souza, inscrita no CPF nº 596.588.171-68 e portador da CI- RG nº 13.980 SSP/TO e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 1.281.076 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 020/2022, PROCESSO nº 1081/2022, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 147/2014, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 260/2016, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EPP E MEI, tendo os preços sido ofertados pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:
EMPRESA: WELLINGTON ALVES DE ALMEIDA - MEI
CNPJ: 43.497.506/0001-60
ENDEREÇO: R FIRMINO MENDES, Nº 351, SALA A, CEP 77.600-000 – CENTRO – PARAÍSO DO TOCANTINS – TO.
TELEFONE: (63) 9 8141-9127
E MAIL: [email protected]
ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR MENSAL R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
01 | 01 | Serv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento participação exclusiva de Microempresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual com a finalidade de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Esporte.Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor novo/usado com ano de fabricação mínimo de 2013; com motorista, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia com lotação mínima de 09 (nove) passageiros; tipo KOMBI/VAN ou similar. Com motorista – Pelo período de 12 meses | R$ 4.500,00 | R$ 54.000,00 |
TOTAL ESTIMADO: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais)
CONDIÇÕES GERAIS
Prazo de validade dos preços registrados
a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
Condições para Contratação
O licitante vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.
Condições de Pagamento
a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;
b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.
Das Assinaturas
a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, juntamente com o Gestor da Secretaria Municipal de Esporte e a Gerenciadora da Ata.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês outubro de 2022.
Cristina Sardinha Wanderley
Pregoeira
Osmarivan Moreira de Souza
Secretário Municipal de Esporte
WELLINGTON ALVES DE ALMEIDA
CNPJ: 43.497.506/0001-60
| Edições | (409) 11 de Outubro de 2022 |
|---|---|
| Entidade | Comissão Permanente de Licitação |