​RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 04/2022

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 04/2022

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2022

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONVENENTE: SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação técnica e financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, com a finalidade de apoiar e colaborar com a realização da 5º Festival de Chambari em Paraíso do Tocantins/TO, Plano de Atendimento/Trabalho, Cronograma de Execução, Plano de Aplicação e demais anexos integrantes, devidamente aprovados e autorizados pela CONCEDENTE e autoridades competentes, nos termos da Justificativa e Solicitação constantes no Processo 1067/2022.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 28 de fevereiro de 2023, contados a partir da data de sua assinatura, para a concepção de sua finalidade.

VALOR TOTAL: R$ 135.625,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais), sendo: o valor de R$ 85.625,000 (oitenta e cinco mil seiscentos e vinte cinco reais) da CONCEDENTE, em uma única parcela, através de crédito em Conta Corrente em nome da CONVENENTE, e o valor financeiro de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da CONVENENTE, para realizar as ações constantes no Plano de Atendimento/Trabalho, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição;

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo § 1º do artigo 116 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2191/2022, Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, aprovado pela Resolução CDN 391/2011 – Projetos, Parcerias e Convênios do SEBRAE/TO.

PROCESSO: 1067/2022

Funcional: 23.695.0022.2391 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 15000000
Edições (424) 4 de Novembro de 2022
Entidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo