​PORTARIA N.º 138/2022

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1344/2022, referente a contratação de empresa especializada para construção de mastros para bandeira, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor de PRESTABEM CONSTRUÇÃO E ELETRIFICAÇÃO EIRELI EPP, inscrito no CNPJ n° 06.098.017/0001-00 no valor estimado de R$: 84.832,24 (oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 24 dias do mês de outubro de 2022.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete Interino


Edições (426) 8 de Novembro de 2022
Entidade Gabinete do Prefeito