Portaria : 028/2022 Jelda Pinto Fernandes Sá

PORTARIA N.º 028/2022. 10 de novembro de 2022.

“Faz cessão da servidora pública municipal.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.42, incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Considerando o Oficio: 1605/2022. da Excelentíssima Senhora Prefeita de Palmas Tocantins. Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan.

RESOLVE:

Art. 1º Faz cessão da servidora pública Municipal, JELDA PINTO ARAÚJO FERNANDES SÁ, Enfermeira matricula: 3983 servidora integrante do quadro da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paraíso do Tocantins para a Prefeitura Municipal de Palmas do Tocantins.

Parágrafo único. Com ônus para o órgão solicitante.

Art. 2º A cessão se dará a partir do dia 01/01/2023, com termino 31/12/2023.

Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo se o interesse público o exigir.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal


Edições (431) 17 de Novembro de 2022
Entidade Assessoria Jurídica do Município