​PORTARIA N.º 139_A/2022

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 763/2022, referente a Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de Passagens Aéreas no Âmbito Nacional, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor de PARAÍSO AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ n° 07.246.544/0001-87 no valor estimado de R$: 97.900,00 (Noventa e Sete Mil e Novecentos Reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA matrícula nº 6198 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 26 dias do mês de outubro de 2022.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete Interino


Edições (433) 21 de Novembro de 2022
Entidade Gabinete do Prefeito