EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 023/2022
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO: 763/2022
CONTRATADA: PARAÍSO AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA
CNPJ: 07.246.544/0001-87
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de passagens aéreas em âmbito nacional, através do Gabinete do Prefeito.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR: R$ 97.900,00 (Noventa e Sete Mil e Novecentos Reais).
BASE LEGAL: Fundamento Legal na Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 025/2022, tudo constante do processo sob nº 763/2022, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 012/2022.
FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.33
FONTE: 150000000/250000000
SIGNATÁRIOS:
REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: INGRID LIMA REBELO – Chefe de Gabinete.
REPRESENTANTE DA CONTRATADA: KARLA PAULINE MARTINS DIAS ALENCAR – Paraíso Agência de Viagens e Transporte Ltda.
| Edições | (433) 21 de Novembro de 2022 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |