Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 024/2022

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO: 1520/2022

CONTRATADA: ACM SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA

CNPJ: 47.165.222/0001-28

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições preparadas, inclusive buffets, similares e bebidas para eventos a serem realizados, através do Gabinete do prefeito e em outras dependências como auditórios, clubes, escolas, e outros lugares onde forem desenvolvidos os projetos de acordo, para atender as demandas das mesmas, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência do Edital Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 006/2022 e Ata de Registro de Preços nº 030/2022

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 71.379,50 (setenta e um mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19 e suas alterações, regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 030/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 817/2022, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 006/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30

FONTE: 150000000

SIGNATÁRIOS:

REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: INGRID LIMA REBELO – Chefe de Gabinete Interina.

REPRESENTANTE DA CONTRATADA: EUZORINA ALENCAR – ACM Serviços Alimentícios LTDA.