EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 026/2022
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO: 1109/2021
CONTRATADA: AGÊNCIA LUMIA EIRELI - ME
CNPJ: 11.622.751/0001-66
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em publicidade e propaganda para prestação de serviços de publicidade e divulgação dos programas, ações e campanhas institucionais da prefeitura municipal de Paraiso do Tocantins - TO, através do Gabinete do prefeito, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência do Edital da Tomada de Preço n° 007/2021.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR: R$: 1.443.982,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta e três mil e novecentos e oitenta e dois reais) .
BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19 e suas alterações, regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a tomada de preço n° 007/2021, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1109/2021, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
FUNCIONAL: 04.122.0032.2090
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39
FONTE: 2500000000
REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: INGRID LIMA REBELO – Chefe de Gabinete Interina.
REPRESENTANTE DA CONTRATADA: BRUCE AMBROSIO COSTA – AGÊNCIA LUMIA EIRELI - ME.
| Edições | (443) 6 de Dezembro de 2022 |
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| Entidade | Gabinete do Prefeito |