EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 007/2022
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA: CHURRASCARIA INTERLAGOS LTDA
OBJETO: Tendo em vista as razões de interesse público, FICA RESCINDIDO, POR ATO UNILATERAL da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS – GABINETE DO PREFEITO, nos termos do artigo 78 Inciso XII, combinado com artigo 79 Inciso I, da lei 8.666/93, bem como o Pregão Presencial (SRP) 031/2021 e o Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2022 assinado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS – GABINETE DO PREFEITO e a empresa CHURRASCARIA INTERLAGOS LTDA, a contratação de empresa especializada na para fornecimento de refeições preparadas, inclusive buffets, similares e bebidas para eventos realizados
BASE LEGAL: Fundamento legal nos termos do artigo 78 Inciso XII, combinado com artigo 79 Inciso I, da lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e no Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2022 do Pregão Presencial (SRP) 031/2021
PROCESSO: 1520/2021
| Edições | (456) 27 de Dezembro de 2022 |
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| Entidade | Gabinete do Prefeito |