Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 014/2022

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: PARAISO AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA

OBJETO: Tendo em vista as razões de interesse público, FICA RESCINDIDO O CONTRATO, POR ATO UNILATERAL da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS – GABINETE DO PREFEITO, nos termos dos artigos 137, inciso VIII e 138, inciso I da Lei n° 14.133/2021, bem como o Contrato de Prestação de Serviços nº 014/2022 da Dispensa de Licitação com Autorização para Contratação Direta n° 024/2022, assinado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS – GABINETE DO PREFEITO e a empresa PARAISO AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, para a contratação de empresa especializada no fornecimento das Passagens Aéreas em âmbito nacional para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins – Gabinete do Prefeito

BASE LEGAL: Fundamento legal nos termos do artigo 137, inciso VIII e 138, inciso I da Lei n° 14.133/2021, bem como o Contrato de Prestação de Serviços nº 014/2022 da Dispensa de Licitação com Autorização para Contratação Direta n° 024/2022.

PROCESSO: 820/2022