EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 013/2022

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: ALENCAR E ALENCAR SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA

OBJETO: Tendo em vista as razões de interesse público, FICA RESCINDIDO, POR ATO UNILATERAL da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS – GABINETE DO PREFEITO, nos termos do artigo 78 Inciso XII, combinado com artigo 79 Inciso I, da lei 8.666/93, bem como o Pregão Presencial (SRP) 031/2021 e o Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2022 assinado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS – GABINETE DO PREFEITO e a empresa ALENCAR E ALENCAR SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA, a contratação de empresa especializada na para fornecimento de refeições preparadas, inclusive buffets, similares e bebidas para eventos realizados

BASE LEGAL: Fundamento legal nos termos do artigo 78 Inciso XII, combinado com artigo 79 Inciso I, da lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e no Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2022 do Pregão Presencial (SRP) 031/2021.

PROCESSO: 1520/2021

Edições (456) 27 de Dezembro de 2022
Entidade Gabinete do Prefeito