Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 032/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: MALAQUIAS, GOMES E SANTANA ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVIÇOS

CNPJ nº 42.909.792/0001-61

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o pregão presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e capacitação na área de Recursos Humanos, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para atender as demandas da mesma, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência do Edital Pregão Presencial.

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 185.904,00 (cento e oitenta e cinco mil reais e novecentos e quatro reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, conforme processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 566/2022, relativo ao Pregão Presencial nº 005/2022, do tipo Menor Preço Global, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 566/2022

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.35

FONTE: 250000000