Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 30/2021

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI

CNPJ: 14.728.004/0001-03

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 30/2021, originalmente assinado aos 27 de dezembro de 2021, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, por mais 12 (doze) meses, para que haja continuidade na prestação dos serviços de manutenção, hospedagem e suporte técnico do diário Oficial da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins – TO, conforme solicitação de aditivo autorizada pela autoridade competente, Processo nº 1909/2021 – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 014/2021, partes integrantes deste Termo Aditivo, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2021, originalmente assinado aos 27 de dezembro de 2021, tem como fundamento legal nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, conforme solicitação de aditivo autorizada pela autoridade competente, Processo nº 1909/2021 – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 014/2021.

VALOR: O presente Termo Aditivo não gera alteração no valor do contrato original.

PROCESSO: 1909/2021