EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 28/2022
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA: JEOVALTER CORREIA SANTOS EIRELI
CNPJ Nº 27.072.090/0001-82
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de veículos novos/usados sem motoristas para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Órgãos vinculados
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, a partir do dia 09 (nove) de janeiro de 2022.
VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a o Pregão Presencial n° 013/2022 tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 659/2022, relativo ao Pregão Presencial nº 013/2022, do tipo menor preço por item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.
PROCESSO: 659/2022
FONTE: 15000000 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39
FUNCIONAL: 04.122.0032.2090
| Edições | (462) 6 de Janeiro de 2023 |
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| Entidade | Gabinete do Prefeito |