Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 02/2023/SESPO

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONTRATADA: PARAÍSO MONITORAMENTO LTDA

CNPJ nº 39.454.318/0001-88

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de monitoramento eletrônico do prédio da Secretaria Municipal de Esporte, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 1679/2022, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 10/2023 do Secretaria Municipal de Esporte, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 10.179,60 (dez mil, cento e setenta e nove reais e sessenta centavos).

PROCESSO: 1679/2022

FUNCIONAL: 27.122.007.2183

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FONTE: 1500000